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Perguntas frequentes sobre NFS-e (Nota de Serviço)

Reunimos aqui as dúvidas mais comuns de quem emite Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no dia a dia.

A NFS-e é o documento fiscal da prestação de serviços, enquanto a NF-e é para venda de produtos. A NFS-e é emitida para a prefeitura do município onde o serviço foi prestado e recolhe o ISS; a NF-e vai para a SEFAZ do estado e envolve ICMS. Se você presta serviço, o documento correto é a NFS-e.

Você precisa de três coisas: certificado digital A1 instalado (arquivo .pfx ou .p12; o A3 não é aceito), credenciais da prefeitura configuradas quando o município exige e pelo menos um serviço cadastrado em Cadastros Gerais > Serviços, com o Código Serviço NFS-e. Veja o passo a passo em NFS-e.

Acesse DF-e > NFS-e, clique em + Incluir e preencha os dados. Em resumo:

  1. Busque a Pessoa (tomador do serviço) pelo nome ou CPF/CNPJ.
  2. Na aba Serviços, selecione o Serviço e informe Quantidade e Valor Unitário.
  3. Preencha a Competência e, se quiser, as Observações.
  4. Clique em Salvar e depois em Enviar NFS-e para transmitir à prefeitura.

Se aprovada, a nota fica com status AUTORIZADA e recebe o número. O passo a passo completo está em NFS-e.

Sim. Ao selecionar o Serviço e informar a Quantidade e o Valor Unitário, o sistema calcula o ISS sozinho. Você não precisa digitar o valor do imposto manualmente.

A Competência é o mês/ano de referência do serviço prestado. Ela indica o período em que o serviço foi realizado, que nem sempre é o mesmo dia da emissão da nota — por isso é um campo separado da data de emissão.

Os serviços já vêm cadastrados ou preciso digitar um por um?

Seção intitulada “Os serviços já vêm cadastrados ou preciso digitar um por um?”

Os códigos de serviço da LC 116/2003 já vêm prontos. Você cadastra os seus serviços em Cadastros Gerais > Serviços e, no quadro Código Serviço NFS-e de cada um, busca o código por número ou nome. Veja os detalhes em Serviços NFS-e.

O que é o código de tributação municipal e onde eu configuro?

Seção intitulada “O que é o código de tributação municipal e onde eu configuro?”

É o código que a sua prefeitura usa para identificar cada serviço, e ele varia de cidade para cidade (ex.: 749010400). Na NFS-e, aba Serviços, o campo Código Tributação Municipal do item vem preenchido quando o código de serviço já tem esse dado; se não vier, ou se a prefeitura usar outro, digite o código informado por ela. Em muitas cidades esse código é obrigatório para a nota ser aceita.

Sim. Abra a nota autorizada, clique em Cancelar NFS-e, escolha o Código do Cancelamento, informe o motivo e confirme em Cancelar. O sistema transmite o cancelamento para a prefeitura.

Verifique o motivo exibido na nota rejeitada, corrija o dado apontado e envie novamente. A prefeitura sempre informa o motivo da recusa. Causas comuns são o código de tributação municipal ausente ou errado, dados do cliente incompletos ou credenciais da prefeitura desatualizadas.

Depois de autorizada, use o botão Imprimir para gerar o PDF da NFS-e ou, no menu Opções, Enviar por e-mail/WhatsApp para mandar direto ao cliente. Não é preciso baixar e anexar o arquivo manualmente. Selecionando várias notas de tomadores diferentes, cada tomador recebe só as próprias notas, no contato cadastrado na nota. Veja em NFS-e.

O que é o Indicador de Operação (IndOp) da NFS-e?

Seção intitulada “O que é o Indicador de Operação (IndOp) da NFS-e?”

É uma classificação que identifica o tipo de operação do serviço na NFS-e nacional (por exemplo, serviço prestado dentro do próprio município). Ele segue o Art. 11 da legislação e já vem com a tabela pré-carregada, então na maioria dos casos você não precisa mexer nela. Entenda cada campo em Indicador de Operação NFS-e.

Provavelmente sim. O sistema emite NFS-e em milhares de municípios, pelo padrão nacional ou pelo sistema próprio da prefeitura. A configuração fica em Sistema > Configuração, aba DFe, sub-aba NFS-e (ambiente de homologação ou produção e, quando a prefeitura exige, usuário e senha do webservice). Algumas prefeituras ainda exigem uma autorização prévia. Se a sua cidade não aparecer ou você tiver dúvida, fale com o suporte.