NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos que classifica mercadorias para fins fiscais e de comércio exterior. Todo produto cadastrado no sistema precisa ter um NCM válido para a emissão de NF-e e NFC-e.

O Sigeflex já vem com a tabela NCM completa. Você pode consultar, editar ou importar atualizações quando necessário.

Como acessar

1. No menu lateral, clique em DFE > NCM.

Campos do cadastro

• Código NCM: código numérico de 8 dígitos que identifica o produto (ex: 61091000).
• Código CEST: Código Especificador da Substituição Tributária, quando aplicável.
• Descrição: descrição oficial da classificação fiscal. Obrigatório.
• Categoria: agrupamento do NCM para facilitar a organização (ex: “Vestuário”).

Alíquotas nacionais (Lei 12.741/2012)

Estas alíquotas são utilizadas para informar o valor aproximado dos tributos ao consumidor, conforme exigido por lei.

• Alíq. Federal: percentual aproximado de tributos federais.
• Alíq. Estadual: percentual aproximado de tributos estaduais (ICMS).
• Alíq. Municipal: percentual aproximado de tributos municipais.

Outros campos

• Tributação: regra de tributação vinculada ao NCM. Selecione através do campo de busca.
• Obs: observações internas sobre o NCM.
• Un. Tributária: código da unidade tributária (ex: UN, KG, CX).
• Un. Tributária Descrição: descrição por extenso da unidade tributária.

Como consultar um NCM

1. Na tela de listagem, use o campo de busca para pesquisar por código ou descrição.
2. Clique no registro para visualizar os detalhes.

Como cadastrar um NCM manualmente

1. Clique em Novo.
2. Preencha o Código NCM e a Descrição.
3. Informe as alíquotas federal, estadual e municipal.
4. Se desejar, vincule uma Tributação padrão.
5. Clique em Salvar.

Importação de tabelas

O sistema oferece três opções de importação automática:

Importar Tabela NCM

Importa a tabela oficial de códigos NCM completa. Clique em Importa Tabela NCM na barra de ferramentas.

Importar Tabela IBPT

Importa as alíquotas nacionais do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Clique em Importa Tabela IBPT para atualizar as alíquotas federal, estadual e municipal.

Importar Tabela CEST

Importa a tabela de códigos CEST (Substituição Tributária) e vincula aos NCMs correspondentes. Clique em Importa Tabela CEST.

Dica

Mantenha as tabelas NCM e IBPT sempre atualizadas para garantir a correta emissão dos documentos fiscais e o cálculo dos tributos aproximados no cupom fiscal.