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GNRE: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

Quando você vende para outro estado e a operação tem ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), diferencial de alíquota (DIFAL) ou Fundo de Combate à Pobreza (FCP), o imposto não vai na apuração normal: ele é recolhido por uma guia específica, a GNRE, e a guia paga precisa acompanhar a mercadoria.

Sem a guia, a carga pode ser retida na barreira fiscal do estado de destino.

A guia é emitida direto pelo sistema, aproveitando os dados da nota, sem precisar digitar tudo de novo no Portal GNRE.

  • O certificado digital A1 da empresa precisa estar cadastrado nas configurações. É ele que autoriza a conversa com o Portal GNRE.
  • A empresa precisa estar habilitada no Portal GNRE para a emissão automatizada. O pedido é feito no próprio portal (gnre.pe.gov.br), na área de Automação, e vale para o CNPJ. Sem a habilitação o portal responde “CNPJ não habilitado para uso do serviço” e nenhuma guia sai.
  • O ambiente (produção ou homologação) é o mesmo já configurado para a NF-e. Em homologação a guia serve só para teste e não tem valor fiscal.

Este é o caminho mais rápido, porque o sistema já preenche quase tudo.

  1. Abra a NF-e autorizada que gerou o imposto.
  2. No botão Opções, escolha Gerar GNRE.
  3. O sistema monta a guia com a UF de destino, os dados do destinatário, a chave da nota como documento de origem e os valores de ICMS-ST, DIFAL e FCP que já estavam calculados na nota.
  4. Escolha a receita na lista: é o código que o estado usa para identificar o tipo de imposto. A lista vem do próprio Portal GNRE, já filtrada pelo estado de destino.
  5. Preencha o que a tela pedir. Os campos mudam conforme o estado e a receita escolhida.
  6. Clique em Emitir GNRE.

Quando o recolhimento não tem uma nota do sistema por trás:

  1. Abra o menu DF-e → GNRE e clique em Incluir.
  2. Escolha a UF favorecida, o estado que vai receber o imposto. É essa escolha que faz o sistema buscar as exigências daquele estado.
  3. Escolha a receita e preencha os campos exibidos.
  4. Informe o valor a recolher.
  5. Salve e clique em Emitir.

Se a guia tiver mais de um imposto ou mais de um documento de origem, use o botão Adicionar item.

A guia passa por estas situações:

Digitada: ainda não foi enviada. Pode ser alterada ou excluída à vontade.

Processando: o Portal GNRE recebeu o lote e devolveu um número de recibo. O processamento costuma levar poucos segundos. O sistema consulta sozinho a cada 10 minutos, mas você também pode clicar em Consultar recibo para verificar na hora.

Emitida: a guia está pronta. A tela mostra a linha digitável, o código de barras, o nosso número e a data limite de pagamento.

Rejeitada: o portal ou o estado recusou a guia. O motivo aparece na parte de baixo da tela, com o campo que causou o problema. Corrija e emita de novo.

Com a guia emitida você tem duas formas de pagar:

  • Copiar a linha digitável direto da tela e pagar pelo aplicativo do banco.
  • Baixar guia para abrir o PDF pronto, gerado pelo próprio portal, e imprimir ou pagar pela leitura do código de barras.

A GNRE acompanha a licença da NF-e: quem emite nota já tem a tela. O acesso de cada usuário é liberado no grupo dele, em Dfe/Gnre:

  • Consultar e Criar: abrem a tela e permitem gravar a guia e usar Gerar GNRE na nota.
  • Alterar e Excluir: valem só para guia Digitada ou Rejeitada.
  • Enviar: libera Emitir e Consultar recibo.

Alguns estados mantêm guia própria e não são atendidos pelo portal nacional. Quando você escolhe uma UF nessa situação, o sistema mostra a resposta do Portal GNRE e não deixa enviar: a guia precisa ser emitida no portal daquele estado.

Emiti a guia e o valor está diferente do que eu esperava. O valor vem do que foi calculado na nota. Se o imposto na nota estiver errado, a guia também estará: revise a tributação do produto antes de emitir.

A guia ficou em “Processando” e não sai disso. O sistema consulta o portal periodicamente por conta própria. Se continuar assim por muito tempo, clique em Consultar recibo: a resposta do portal aparece na tela, inclusive quando ele está fora do ar.

Posso alterar uma guia já emitida? Não. Guia emitida é documento de arrecadação e não pode ser alterada nem excluída. Se algo estiver errado, emita uma nova guia.

Preciso enviar a guia junto com a nota para o cliente? Em muitas operações sim, porque a guia paga acompanha a mercadoria. Você pode baixar o PDF e anexá-lo ao envio da nota.